Processo 817481/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/12/2012 15:43
Autuado em 04/12/2012 15:43
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3592/2015 da Primeira Câmara, de 11/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/08/2015 Acórdão   3592/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/08/2015 Acórdão   3592/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Gestor ordenador das despesas JOSE ENERON DA SILVA TELLES
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA

Juntadas
DataDescrição
23/04/2014 17:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 365910/14
08/04/2014 18:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 320045/14
08/04/2014 09:19 do Protocolo 314983/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/08/2015 1180 Acórdão nº 3592/2015
31/07/2015 1173 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2015 de 04/08/2015
16/04/2014 863 Despacho Processual Diverso nº 748/2014
26/02/2014 831 Despacho Processual Diverso nº 351/2014
13/12/2012 547 Termo de Distribuição de Processo nº 17739/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/09/2015 09:59 DP  
02/09/2015 09:41 DEX Informação nº 5491/2015 -
14/08/2015 09:49 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1738/2015 -
13/08/2015 11:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1170/2015 -
04/08/2015 17:49 S1C  
13/07/2015 15:15 GCDA  
08/07/2015 10:44 SMPjTC Parecer nº 8615/2015 - Regularidade. Transferência voluntária. Publicação intempestiva do termo de transferência. Pela regularidade, sem prejuízo de aplicação da multa p revista no art. 87, IV, “g” da Lei 113/2005 à responsável legal pela intempestiva publicação.
29/04/2014 13:58 DAT Instrução nº 1882/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
10/04/2014 11:08 DP  
08/04/2014 16:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 748/2014 -
25/02/2014 07:07 DP Informação nº 5332/2014 -
05/12/2012 20:41 DAT Despacho Processual Diverso nº 351/2014 -
05/12/2012 20:41 DAT Instrução nº 1961/2014 -
04/12/2012 15:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17739/2012 -

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